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Imposto de Renda: o prazo final está perto

Imposto de Renda: o prazo final está perto

Imposto de Renda: prazo final está perto

A declaração do imposto de renda é um problema para muita gente. Dúvidas, dificuldades, falta de tempo, são muitos os motivos que fazem os brasileiros postergarem ao máximo o envio do documento. Este ano, a data limite vai até 29 de abril. Quem não entregar no prazo terá uma penalidade mínima de R$ 165,74 (piso da multa). Serão cobrados juros diários de 1% ao mês, com o limite de 20% sobre o total do imposto.

O prejuízo para os atrasados é grande. Não dá para deixar para última hora. Então, mãos à obra!

 

Imposto de Renda: Quem tem que declarar?

– Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91

– Quem obteve, em qualquer mês, ganho ao alienar bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou ao realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

– Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00

– Quem obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55

– Quem teve, em 31 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00

– Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015

– Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda

– Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2015

 

Documentos necessários:

– Cópia da declaração de IR do ano anterior

– Rendimentos vindos de uma fonte pagadora (para assalariados)

– Recibos fornecidos a clientes e consumidores (para profissionais autônomos)

– O livro-caixa (também para autônomos)

– Rendimento do INSS (para aposentados, pensionistas ou qualquer um recebendo benefício do sistema previdenciário)

– Rendimentos financeiros em bancos

– Contribuições feitas a entidades de previdência privada

– Comprovantes de pagamento de despesas escolares com o contribuinte ou dependentes

– Recibos de aluguel pago

– Nome e número de CPF de beneficiários de despesas feitas com saúde

– Nome e número de CNPJ de beneficiários jurídicos que receberam pagamentos

– Nome e CPF de quem recebeu doação/herança

– Nome e CPF dos dependentes com mais de 16 anos

– Nome e CPF de beneficiários de pensões (como pensão alimentícia)

– Dados pessoais de empregado doméstico registrado no Simples e valor total pago em contribuições

– Escrituras e documentos de imóveis vendidos ou adquiridos no ano anterior

– Documentos de compra e venda de veículos feitas no ano anterior

– Documentos de compra de bens e veículos através de consórcio

– Documentos de rescisões trabalhistas e valores recebidos no ano anterior

 

Formas de declarar:

A Receita Federal disponibilizou 3 maneiras para você. Todas no site, clique aqui.

– PGD: Programa Gerador da Declaração, deve ser instalado no computador

– m-IRPF: Aplicativo para declarar via tablets e smartphones

– e-CAC: acesso pelo site da Receita Federal, com certificado digital

 

Deduções legais:

O valor máximo para quem opta pela declaração simplificada é de R$ 15.880,89, sendo um abatimento único de 20% sobre a renda tributável do contribuinte.

Conheça as regras para quem faz a declaração completa:

 

Despesas médicas
Podem ser deduzidas integralmente da renda bruta exames, consultas, hospitalização, aparelhos, próteses e despesas do plano de saúde – do titular e dos dependentes cadastrados no plano e declarados no IR. Quem tem Plano de Saúde subsidiado pela empresa, deve incluir somente o custo que fica a seu encargo. Importante ter documentos que comprovam os gastos (recibos, relatórios de reembolso, etc).

 

Dependentes
Abatimento de no máximo R$ 2.275,08 por dependente cadastrado no IR. Podem ser considerados dependentes:

– Filhos e enteados: até 21 anos de idade; até 24 anos se universitários / cursando escola técnica de segundo grau ou em qualquer idade, quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho

– Irmãos, netos ou bisnetos sem arrimo dos pais: de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos; até 24 anos se universitários / cursando escola técnica de segundo grau ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho

– Menor pobre até 21 anos que o contribuinte, crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial

– Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador

– No caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial

– Companheiro (a) com quem tenha filho em comum ou viva há mais de cinco anos

– Cônjuge

– Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.499,13

 

Contribuição à Previdência Oficial
– Todas as contribuições feitas ao INSS como trabalhador empregado, contribuinte individual ou facultativo, abatimento ilimitado

– Plano de previdência privada (PGBL) ou fundo de pensão oferecido pela empresa até o limite de 12% da renda tributável

 

Despesas com educação
Podem ser deduzidas, até R$ 3.561,50, despesas com creches, escolas de educação infantil, ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado.

 

Previdência Social pago pelo empregador doméstico
Despesas com empregados domésticos podem ser deduzidas em até R$ 1.182,20 (valor correspondente ao INSS pago pelo empregador).

 

Doações
Contribuições feitas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, de Incentivo a Cultura, à Atividade Audiovisual e ao Desporto podem ser deduzidas em até 6%. Contribuições feitas para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas / PCD) podem ser deduzidas em até 1% cada uma.

 

Pensão judicial
Quem paga a pensão pode deduzir o valor integral da renda bruta. Valores extras não podem ser deduzidos. Também não é possível incluir o filho como dependente do mesmo contribuinte.

 

Fontes:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/
http://www.impostoderenda.org/

http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2016/

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/os-prazos-do-imposto-de-renda-2016

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1740464-confira-quais-sao-os-gastos-que-podem-ser-abatidos-do-imposto-de-renda.shtml

http://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/duvidas/ir-2016-quem-pode-ser-declarado-como-dependente.htm#fotoNav=1

 

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